Compreender o regulamento
O Regulamento (UE) n.º 655/2013 estabelece critérios comuns para as alegações de produtos cosméticos, incluindo a conformidade com os requisitos legais, a veracidade, a sustentação de prova, a honestidade, a equidade e a tomada de decisões informadas. Isto significa que as alegações “livre de” não devem criar uma perceção negativa dos ingredientes legalmente aprovados ou induzir os consumidores em erro sobre a segurança de um produto.
Vejamos alguns exemplos!
- “Livre de parabenos” – Esta alegação implica que os parabenos não são seguros, o que não é sustentado por provas científicas. Para além disso, são permitidos, em concentrações específicas descritas no Regulamento Europeu nº 1223/2009, pelo que esta alegação deve ser desencorajada.
- “Sem perfume” – Aceitável se o produto estiver efetivamente isento de qualquer fragrância adicionada, incluindo perfumes naturais ou sintéticos, ou ingredientes com propriedades de fragrância.
- “Livre de acetona” – Aceitável se permitir ao consumidor tomar uma decisão informada, por exemplo, no caso de produtos para unhas.
Boas Práticas de Conformidade
Para garantir a conformidade, as marcas de cosméticos devem:
- Evitar alegações enganosas ou baseadas no medo.
- Assegurar que as alegações estão em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 655/2013.
- Sustentar as alegações com provas científicas sempre que necessário.
- Focar-se numa comunicação transparente e responsável com os consumidores.
Ao seguir estas guidelines, as marcas podem criar confiança junto dos consumidores, assegurando simultaneamente a conformidade com os regulamentos europeus em matéria de cosméticos. Para mais informações e orientações regulamentares, não hesite em contactar os nossos especialistas da Pharmilab!
